Este documento estabelece as Condições Gerais de Prestação de Serviços aplicáveis a todos os contratos, propostas técnicas e parcerias firmadas com a IOAPPS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.602.570/0001-20 ("Contratada"). Ao aprovar uma Proposta Comercial ou interagir com nossa infraestrutura, a "Contratante" concorda integralmente com as disposições a seguir.
A ioAPPS atua no provimento de serviços de engenharia de software de alta complexidade, o que engloba, mas não se limita a: consultoria de arquitetura técnica (Discovery), desenvolvimento de plataformas sob medida (SaaS/Web Apps), refatoração de sistemas legados, e integração de APIs corporativas.
O escopo exato de cada projeto, bem como prazos de entrega (Milestones) e cronogramas de investimento, será formalizado exclusivamente em Proposta Comercial ou Contrato Específico assinado entre as partes, que se torna anexo indissociável destas Condições Gerais.
Reconhecemos a criticidade das operações de nossos clientes. A ioAPPS compromete-se a manter sob o mais absoluto sigilo todas as regras de negócio, segredos industriais, dados financeiros e listagens de clientes aos quais venha a ter acesso durante a fase de Discovery e desenvolvimento. Este compromisso de confidencialidade sobrevive ao término do contrato e aplica-se a todos os nossos engenheiros e colaboradores.
Salvo disposição em contrário especificada em contrato, os direitos de propriedade intelectual sobre o código-fonte desenvolvido, regras de arquitetura exclusivas e interfaces criadas especificamente para a Contratante serão integralmente transferidos a esta após a liquidação total de todos os valores financeiros referentes ao projeto.
A ioAPPS retém o direito de utilizar frameworks, bibliotecas de código aberto e componentes arquiteturais de fundação (boilerplates) de sua propriedade intelectual pré-existente ou de terceiros, sem que isso confira à Contratante exclusividade sobre tais tecnologias de base.
Para clientes com contratos ativos de Sustentação Operacional, a ioAPPS empregará os melhores esforços comerciais para garantir a alta disponibilidade das aplicações. No entanto, a Contratada não poderá ser responsabilizada por interrupções (downtime) decorrentes de:
A ioAPPS não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas de receita, interrupções de negócios ou danos indiretos resultantes do uso, ou da incapacidade de uso, dos softwares entregues. Nossa responsabilidade financeira máxima por eventuais danos comprovados, decorrentes de falha na prestação do serviço, limita-se estritamente ao valor total pago pela Contratante nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento gerador.
O desenvolvimento ágil exige a participação ativa da Contratante. Atrasos na entrega de acessos, chaves de API, aprovações de design ou dados necessários para o ambiente de testes (homologação) prorrogarão, na mesma proporção, os prazos de entrega estipulados no cronograma oficial.
A ioAPPS reserva-se o direito de atualizar estas Condições Gerais periodicamente para refletir mudanças tecnológicas ou legais. Clientes com contratos ativos serão notificados sobre atualizações que impactem substancialmente a relação comercial.
Fica eleito o foro da Comarca de Itatiba, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições de Serviço, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.